Na noite de ontem, 28 de maio, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e alienação do imóvel registrado na matrícula nº 87.954, livro 02, ficha 01 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca — local onde atualmente está situado o Clube ARPPA. A audiência foi solicitada pela Comissão de Legislação e Justiça, com o objetivo de ampliar o diálogo e garantir a participação da população em um tema de grande relevância para o município.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara, Geraldinho Cuíca; pela vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Irene Melo Franco; pelo secretário da Mesa Diretora e relator da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Vinícius Alves; pelo 2º vice-presidente da Mesa Diretora e vice-presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Gustavo Henrique; pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Toninho Gladstone; além do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Vinícius. 

O encontro contou com a presença de autoridades, representantes de instituições, servidores públicos e cidadãos em geral.

Ao todo, três participantes utilizaram a tribuna para manifestar posicionamento contrário à venda do local. Durante as falas, foram destacadas possibilidades de utilização do espaço em benefício não apenas dos servidores públicos, mas também de toda a população, além da importância da preservação da área verde existente no local.

Durante o debate, os vereadores Toninho, Gustavo, Vinícius, Geraldinho e Irene também destacaram a importância da área para o município, ressaltando o potencial do espaço para receber equipamentos públicos, projetos voltados à população e iniciativas de interesse coletivo. Os parlamentares também enfatizaram o valor ambiental da área verde existente no local, considerada um importante patrimônio para a cidade e para a qualidade de vida da população.

Já o vereador Serginho manteve posicionamento favorável à venda da área, assim como já havia se manifestado contrário à aquisição do espaço anteriormente. Entre as justificativas apresentadas, destacou a preocupação com a dificuldade enfrentada pelo Executivo em manter adequadamente áreas menores do município, como praças e outros espaços públicos.

O vereador Délio Alves defendeu que o tema seja debatido com mais cautela antes de o projeto ser colocado em votação. Durante a audiência, o parlamentar sugeriu a realização de uma reunião com o prefeito para amadurecer a discussão.

A audiência pública reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o diálogo democrático e a participação popular nas decisões que impactam diretamente a comunidade.

Assista a audiência na íntegra clicando aqui.